Eduardo Gil da Silva Carreira
Advogado, membro do Comitê Governança no Poder Legislativo da Rede Governança Brasil, pós-graduando em Governança Pública
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Governança pública inclui a aplicação dos mecanismos de liderança, estratégia e controle, pelos quais o poder é exercido, com as funções de avaliar, direcionar e monitorar a alocação de recursos e a prestação de serviços e benefícios ao público. A governança pública é frequentemente associada à ideia de boa gestão, que enfatiza a clara prestação de contas, a transparência, a participação e a capacidade de resposta às necessidades e interesses dos cidadãos.

Os princípios e práticas de governança pública são adequáveis e encontram-se em constante aperfeiçoamento, influenciados por mudanças na tecnologia, demografia e tendências globais. Uma governança pública eficiente, efetiva e eficaz é essencial para promover o bem-estar das comunidades, promover o desenvolvimento econômico e garantir a justiça social. Há o envolvimento de vários stakeholders (partes interessadas), incluindo agências governamentais, organizações da sociedade civil, entidades do setor privado e indivíduos. Logo, a disseminação da governança na gestão de pessoas deve estar focada na aprendizagem. São essenciais o treinamento e a capacitação para estimular o conhecimento das boas práticas, com o compartilhamento da informação com o nível tático e operacional da instituição, e não só restrita ao nível da alta administração, pois aqueles conhecem processos específicos e a dinâmica do serviço para alcançar os melhores resultados.

A governança deve oportunizar aos diversos níveis da organização entender os princípios basilares, e para tanto a Rede Governança Brasil (RGB) desenvolveu estudos sobre a empatia e a resiliência, sobre a segurança psicológica para fornecer subsídios para criatividade no setor público e a desburocratização para os melhores resultados. Focado nas pessoas, o objetivo almejado é uma governança humanizada, por meio dos mecanismos que promovem bem-estar social, a felicidade e resgatem a motivação dos servidores com a aplicação de boas-práticas, com planejamento estratégico. São fundamentais o entendimento e o fomento do investimento nas mentorias, coaching e educação continuada, que devem fazer parte do processo para tornar as lideranças mais conscientes, atingindo patamares mais elevados na administração, proporcionado elevação da qualidade das políticas públicas e o nível de confiança.

A compreensão das boas práticas na governança pública permite a evolução e o amadurecimento de seu sistema, estimulando a geração de capacidades e competências voltadas à melhoria na efetividade dos serviços públicos. A transparência, a participação e preservação do interesse da sociedade, a prestação de contas, a eficiência, eficácia e efetividade junto da integridade são essenciais para contribuir com um banco de boas práticas de atualização perene a ser replicado para nas diversas esferas da administração, respeitando as peculiaridades das instituições que farão uso.

Relevante destacar que o estudo e aplicabilidade das boas práticas é instrumento vivo no sentido de refletir o dinamismo governamental evolutivo, o que prescinde atualizações periódicas, resultando em transformações que exigem mudança cultural, para realização de atividades estatais mais transparentes, responsáveis, coerentes, justas e igualitárias. A adoção de boas práticas de governança pode ajudar a garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, eficaz e efetiva, e que os serviços públicos sejam entregues com qualidade e equidade à comunidade.